terça-feira, 10 de maio de 2016

O que é Eutanásia?\Conceitos\Definição

O que é Eutanásia?


       A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. É prevista em lei, no Brasil, como crime de homicídio.
       Entre as formas dessa prática existe a diferenciação entre eutanásia ativa, quando há assistência ou a participação de terceiro quando uma pessoa mata intencionalmente o enfermo por meio de artifício que force o cessar das atividades vitais do paciente - e a eutanásia passiva, também conhecida como ortotanásia (morte correta – orto: certo, thanatos: morte), na qual se consiste em não realizar procedimentos de ressuscitação ou de procedimentos que tenham como fim único o prolongamento da vida, como medicamentos voltados para a ressuscitação do enfermo ou máquinas de suporte vital como a ventilação artificial, que remediariam momentaneamente a causa da morte do paciente e não consistiriam propriamente em tratamento da enfermidade ou do sofrimento do paciente, servindo apenas para prolongar a vida biológica e, consequentemente, o sofrimento.
       A literatura que trata desse tema é ainda escassa no Brasil, uma vez que o tema é um tabu e geralmente associado ao suicídio assistido. No entanto, aqueles que advogam a favor da “boa morte”, como é referida por estes, a diferenciação do suicídio assistido com o argumento de que a ortotanásia, ou eutanásia passiva, nada mais é que permitir que o indivíduo em estado terminal, portador de doença incurável e que demonstre desejo conscientemente, possa passar pela experiência da morte de forma “digna e sem sofrimento desnecessário”, sem a utilização de métodos invasivos para a prolongação da vida biológica e do sofrimento humano. Uma morte natural.

Conceito

       A eutanásia é a ação ou omissão que acelera a morte de um paciente condenado com o intuito de evitar e prolongar o seu sofrimento. O conceito está associado à morte sem sofrimento físico.
       Compete aos médicos realizar a eutanásia, geralmente com o apoio dos familiares do doente em questão. Há casos, contudo, em que o paciente se encontra em condições de decidir aquilo que pretende fazer do seu próprio corpo, pelo que solicita que lhe seja administrada a eutanásia. Porém, esta prática é proibida na maior parte dos países.
       A eutanásia desperta todo o tipo de debates éticos. Os seus defensores asseguram que evita que a pessoa continue em sofrimento e que rejeita a prolongação artificial da vida podendo resultar em situações pouco ou nada dignas. Aqueles que se opõem, por sua vez, consideram que ninguém tem o direito de decidir quando deve terminar a vida do próximo.
       Convém frisar que, ao longo da história, a eutanásia foi utilizada como desculpa para acabar com determinados grupos sociais. O nazismo era a favor da eutanásia nos deficientes ou incapacitados por considera-los inferiores, inúteis, portanto, e com o argumento de se tratar de um ato de compaixão.
       Esta situação faz com que haja muitos sujeitos a apoiar a eutanásia, desde que seja devidamente consentida pelo doente. Desta forma, evita-se a aplicação da mesma contra a vontade do verdadeiro interessado. No entanto, não é válido para o caso dos pacientes em coma, uma vez que não se conseguem pronunciar, seja a favor ou contra a eutanásia. O mesmo ocorre no caso dos recém-nascidos.

Definição

       Eutanásia significa qualquer ato cometido ou omitido com o propósito de causar ou acelerar a morte de um ser humano após o seu nascimento, com o propósito de pôr fim ao sofrimento de alguém. 
       Em outras palavras, a eutanásia é uma forma de matar, independentemente dos motivos de quem estiver cometendo o ato.
       As principais diferenças entre a eutanásia direta e a indireta, e a morte natural têm de serem definidos de forma precisa, antes de se proceder a qualquer discussão racional dos vários “espectros” relacionados à eutanásia.
       O lobby pró-eutanásia atingiu muitos dos seus objetivos usando táticas para aterrorizar usando estórias dramáticas de pessoas com fortes dores sem nenhum alívio, mantidas com vida através de aparelhos com vários tubos e dispositivos ao redor delas,  interferindo na sua paz e dignidade.  Os grupos pró-eutanásia também já confundiram formadores de opiniões, não deixando claras as diferenças entre a eutanásia direta e indireta, e a morte natural.
       Eutanásia ativa (positiva, direta) é ação realizada com o propósito de causar ou acelerar a morte.  Essa ação pode incluir injeção letal ou overdose aplicada por um médico. “O suicídio assistido por médico” significa que um médico ajudou uma pessoa a se matar.  Especificamente, isto quer dizer que o médico fornece a receita ou outros meios para uma pessoa se suicidar; de fato não é o médico, mas a pessoa que executa a ação letal.
       Eutanásia passiva (negativa, indireta) é ação negada com o propósito de causar ou acelerar a morte. Essas medidas incluem suspender ou retirar medidas não heroicas, inclusive alimento, hidratação (água), e oxigenação. Conclusão

 *Conclusão*

 A prática da eutanásia nos acompanha desde os tempos primordiais e vem sendo discutida a cada dia. O que era considerado prática comum pela maioria dos povos, no passar dos séculos passou a ser condenada, tida como imoral e não ético. A opinião das pessoas sobre este assunto se formou ao longo dos anos e consequentemente atingiu a área do Direito. A Constituição Federal nos traz que todo homem tem direito à vida, consagrada como o direito mais importante e fundamental. Sendo assim, toda forma de disposição que atente contra ela é considerada ilícita. Entretanto o indivíduo não pode dispor do bem mais precioso que possui, pois a lei impede que ele exerça sua vontade caso ele queira abreviar seu sofrimento através da pratica da eutanásia. O Anteprojeto do Código Penal que está tramitando no Senado Federal prevê expressamente o crime eutanásico. O Brasil deve seguir exemplo de vários outros países que já possuem uma legislação contemplando a eutanásia em seus Códigos. É necessária a aprovação dessa lei para que se tenha uma melhor aplicação da justiça àqueles que cometem este tipo de crime. MILENE LIMA-36

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